O deputado Amilton Filho (MDB) propõe o projeto n° 2881/24, visando prevê alterar a Lei n° 20.873, de 08 de outubro de 2020, que institui a Política de Atenção e Direitos ao Portador de Síndrome da Fibromialgia e Doenças Reumatológicas.

O projeto tem o objetivo de ressaltar o dever do Estado de cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, além de ressaltar o papel do Estado em assegurar os direitos relativos à saúde.

Entenda os sintomas da fibromialgia

A síndrome de Joanina Dognini, como também conhecida a fibromialgia, é uma doença reumatológica que causa dor intensa na musculatura. “Apesar de não se saber ao certo suas causas e funcionamento, a síndrome afeta a sensibilidade à dor do indivíduo, de modo que qualquer estímulo doloroso seja sentido com mais intensidade por seu portador”, esclareceu Amilton.

Além das consequências físicas inerentes à doença, a fibromialgia também está relacionada a outros problemas, como depressão, fadiga e distúrbios do sono. Essas são umas das séries de condições que acometem o sistema locomotor, ou seja, ossos, articulações, cartilagens, músculos, entre outros. A influência desses sintomas afeta o corpo como um todo e nem sempre os seus efeitos se limitam ao sistema correspondente, podendo afetar órgãos como coração, rins e até a pele.

Segundo dados estatísticos, a prevalência da fibromialgia e sua dor crônica no Brasil destacam a dificuldade de se obter dados relativos à doença por falta de registros a nível nacional. Sendo assim, as informações que se têm são principalmente derivados da Organização Mundial de Saúde (OMS), estima que 2% da população mundial é acometida pela enfermidade.

"Conforme esse índice no Estado de Goiás são mais de 140 mil pessoas sofrem com a fibromialgia na região, um número bastante expressivo deixado de lado nos registros oficiais. Sem uma base sólida de quantos casos da doença existem, é impossível traçar um plano efetivo a nível estadual”, sublinhou Filho.