Executivo encaminha mensagens à Assembléia
Durante as sessões ordinárias desta quarta-feira serão lidos e publicados cinco projetos do Executivo. Os projetos dispõem sobre a abertura de créditos especiais para diversos órgãos. Há ainda um projeto que autoriza a doação de imóvel ao município de Monte Alegre. De acordo com o líder do Governo na Casa, Helder Valin (PSDB), os projetos serão apreciados durante as sessões extras convocadas para hoje.
Projetos
Ofício mensagem 17 - Autoriza o Executivo a doar ao município de Monte Alegre de Goiás área que hoje é ocupada pelo Povoado Prata, com aproximadamente 300 residências. O projeto pretende garantir a regularização fundiária do povoado.
Ofício mensagem 18 - Autoriza a abertura de créditos especiais em favor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), no montante de R$ 147.869,71. Os recursos serão destinados à realização de despesas com ações do Sistema Unificado de Atenção à Saúde Vegetal, em cumprimento do convênio celebrado com a União.
Ofício mensagem 19 - Autoriza a abertura de créditos especiais em favor do Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp) no montante de até R$ 1,58 milhão. Os recursos serão destinados ao atendimento de despesas de caráter administrativo como aquisição de materiais e equipamentos, assim como ajuda de custo a policiais civis e militares.
Ofício mensagem 20 - Autoriza a abertura de créditos especiais em favor do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia no montante de R$ 500 mil. Destinado à realização de despesas com a conclusão das obras dos Centros Tecnológicos - CENTECs.
Ofício Mensagem 21 – Autoriza a abertura de créditos especiais em favor da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), no valor de R$ 1,38 milhão, e da Secretaria de Justiça, até o limite de R$ 390 mil.