O deputado Veter Martins (PRD) quer que o poder público estadual implante atendimento prioritário para pessoas acometidas com ceratocone nas unidades prestadoras de serviços de saúde. A proposta consta do projeto de lei n° 3631/24.

Na justificativa da proposta, o legislador explica que o ceratocone é uma condição oftalmológica caracterizada pelo afinamento e protrusão progressiva da córnea, levando a uma deformidade em forma de cone. A condição pode resultar em uma série de complicações visuais significativas, como astigmatismo irregular, miopia e visão embaçada, afetando significativamente a qualidade de vida do paciente.

“A necessidade de um diagnóstico precoce e acompanhamento especializado para o manejo adequado do ceratocone é crucial para garantir o acesso prioritário a serviços oftalmológicos”, sublinha Martins na justificativa de sua proposta.

O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria.