A equipe da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), representada pela secretária de Projetos Especiais da Casa, Cristina Lopes, esteve na Cidade Ocidental, no Entorno Sul do Distrito Federal, para conhecer um programa de proteção à mulher vítima de violência doméstica.

O Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar funciona dentro do 33° Batalhão da Polícia Militar (BPM) do município. Todo o trabalho é realizado a partir das medidas protetivas emitidas pela Justiça, o que garante uma proximidade com as vítimas e um olhar mais atento às suas necessidades.

A equipe da Procuradoria da Mulher conheceu de perto o trabalho e foi recebida pelo coronel Anderson Crisóstomo, pelo 1° tenente Arão Gustavo, pelo prefeito de Cidade Ocidental, Fábio Correa (PP), pelo secretário de Segurança Pública, Rivadavia Xavier Nunes Neto, pela secretária da Mulher, Ivone Souto, e representantes do Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Unidesc) e Faculdade Anhanguera.

O programa pioneiro tem chamado a atenção pela sua eficácia e abrangência do suporte oferecido às mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é um exemplo de como a colaboração entre os setores público e privado pode gerar resultados positivos na proteção e no apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.

A Prefeitura da Cidade Ocidental cedeu servidoras que passaram a trabalhar no quartel, recebendo as medidas protetivas enviadas pelo Judiciário local. Elas analisam os documentos e definem as necessidades mais urgentes das vítimas, como segurança, alimentos ou atendimento jurídico e psicológico. Também por decisão da administração local, a Patrulha Mulher Segura, da Guarda Municipal, passou a trabalhar no quartel, ao lado da Patrulha Maria da Penha, que se completam nas visitas periódicas, nos contatos com as vítimas e nas trocas de informações. Cabe à viatura do bairro visitar cada casa e informar o número do celular a ser contatado. Em caso de perigo, a viatura é a primeira a chegar.

O Unidesc e a Faculdade Anhanguera se aliaram ao programa. Acadêmicos, monitorados por professores prestam atendimento jurídico e psicológico para as vítimas e seus filhos. Também cabe aos universitários do curso de Psicologia da Faculdade Anhanguera o trabalho dos grupos reflexivos com os agressores.

Dentro do quartel da PM, é oferecida uma gama de serviços essenciais, incluindo apoio psicológico, jurídico, educacional e até aulas de defesa pessoal. O programa não tem o intuito somente de proteger as mulheres com medidas protetivas de urgência, mas também foca na prevenção da reincidência e na educação dos agressores, por meio de grupos reflexivos.

Em 2023, foram realizadas 1.192 visitas a domicílio, e, desde janeiro de 2024, o programa está com 1.273 mulheres com medidas protetivas sendo acompanhadas. Desde a sua implementação há cinco anos, o programa conseguiu um marco notável: a ausência de feminicídios entre as mulheres sob medida protetiva.

E a eficácia do programa não passou despercebida, inspirando municípios vizinhos como Valparaíso, Novo Gama e outros na região a adotarem iniciativas semelhantes.

A secretária de Projetos Especiais da Alego, Cristina Lopes, falou sobre a importância do programa. “Esse programa protege as mulheres e as crianças que estão sob medida protetiva garantida pelo poder público e atende todas as necessidades, como saúde, educação, defesa pessoal e assistência social. Ele garante a segurança e a vida das mulheres vítimas de violência. Esse programa pode ser um farol para o Estado de Goiás e para o País e pode ser expandido e copiado”, pontuou.

A visita resultou em um relatório sobre o projeto que será apresentado para a procuradora especial da Mulher da Alego, deputada Rosângela Rezende (Agir), para o presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB), e para o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Renato Brum.