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Constituição e Justiça aprecia projetos sobre diversas áreas

06 de Maio de 2008 às 16:38
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação apreciou cerca de 17 projetos de lei nesta terça-feira, de uma pauta de 41 processos. Todos já tinham parecer dos relatores. Há projetos nas áreas de saúde, educação, segurança, cidadania, esportes e trânsito, entre outras. A próxima reunião da CCJ será às 14 horas de quinta-feira.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação apreciou na tarde desta terça-feira 17 projetos de lei devidamente relatados pelo parlamentares. A pauta previa 41 processos aptos para votação. Dos 17 processos apreciados, cinco tiveram pedido de vista. A votação dos 12 projetos restantes acompanharam o parecer dos relatores.

A pauta prevista para a sessão reúne diversos projetos de lei sobre saúde, educação, segurança pública, cidadania, esportes, economia, cultura e trânsito. Há propostas que versam ainda sobre a concessão de título de cidadania e transforma entidades como sendo de utilidade pública.

Dois projetos de lei versam sobre a concessão do título de cidadania para os ministros Marcio Fortes, das Cidades, e Carlos Lupi, do Trabalho. Ambas as iniciativas, que receberam parecer favorável, foram da deputada Isaura Lemos com apoio de outros parlamentares. Ambos os processos foram aprovados.

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