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Assembléia aprova projetos da Governadoria

06 de Maio de 2008 às 17:40

A Assembléia aprovou agora à tarde, em sessões extras, três projetos que o governador Alcides Rodrigues enviou à Casa. O primeiro deles prevê a abertura de créditos especiais para Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário (Agenciarural), no valor de R$ 1.622.357,87. A verba é destinada à realização de despesas com execução do convênio celebrado entre a Agenciarural e a Superintendência Regional do INCRA em Goiás.

A segunda mensagem também abre créditos especiais para a Secretaria de Ciências e Tecnologia, no valor de R$ 13.333.000,00 destinados à realização de despesas com execução do convênio a ser celebrado entre o Ministério de Ciência e Tecnologia e o Estado de Goiás, para a instalação dos Centros Vocacionais Tecnológicos.

Os deputados também aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre a regularização de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado de Goiás. O projeto institui a alienação, dispensada a licitação, como forma de regularização de ocupações de imóveis urbanos integrantes de loteamentos destinados a programas habitacionais de interesse social ou integrantes de assentamento não planejados.

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