De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), o projeto de lei nº 4588/24 assegura assistência psicológica e atendimento prioritário à gestante cujo feto, durante exames realizados na fase pré-natal, for diagnosticado com alguma má-formação. Elas poderão receber assistência psicológica e atendimento prioritário na rede pública estadual de saúde.

Em sua justificativa, o legislador observa que, durante a gestação, a mulher já passa por uma série de mudanças físicas, psicológicas e sociais que transformam sua vida, necessitando de uma ajuda psicológica quando descobrem o feto com má-formação. Para o parlamentar, trata-se de uma situação que altera a rotina e a saúde mental da mãe e da família.

"O cuidado das mães e dos pais diante das demandas de seu filho com deficiência é um processo árduo, pois todas as tarefas habituais de preparação e cuidado devem contemplar as limitações e impossibilidades destes; e poderá também trazer repercussões aos progenitores, especialmente as emocionais. Logo, a fim de oferecer um tratamento humanizado para essas mães e seus familiares, é imprescindível oferecer assistência psicológica nesse momento tão importante de suas vidas", conclui na justificativa. 

A proposta foi apresentada, em Plenário, e agora será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para ser distribuída à relatoria.