Com o objetivo de alterar a Lei n° 16.479, de 10 de fevereiro de 2009, que cria a Política Estadual de Defesa da Cidadania nas Áreas Rurais no Estado de Goiás, o deputado Clécio Alves (Republicanos) apresentou o projeto de lei n° 5241/24.

O parlamentar requer a alteração dos artigos 2° e 3° para aperfeiçoar o acesso à saúde nas áreas rurais. Na propositura, o deputado prevê que, com a alteração da lei, sejam estimulados o atendimento médico e odontológico itinerante para atender às comunidades rurais,  a realização de investimentos na infraestrutura de unidades de saúde localizadas nas áreas rurais e a capacitação dos profissionais da área da saúde para atendimento nas áreas rurais.

Acesso à saúde

Na justificativa da matéria, Clécio Alves pontua que a modificação da lei é essencial para melhorar o acesso aos serviços de saúde e promover o desenvolvimento sustentável dessas regiões. Ele anota que as áreas rurais frequentemente enfrentam dificuldades no acesso aos serviços de saúde, o que pode resultar em consequências negativas para a saúde das comunidades locais.

"A modificação da lei pode garantir que as comunidades rurais tenham acesso adequado a serviços médicos e odontológicos. A infraestrutura deficiente nas áreas rurais pode dificultar a entrega eficaz de serviços de saúde. As alterações na legislação podem permitir investimentos adicionais na infraestrutura, como estradas, instalações médicas e telecomunicações, para garantir que os serviços de saúde possam ser fornecidos de maneira eficaz”, aponta.

O parlamentar esclarece, também, que garantir que todas as pessoas independentemente de sua localização geográfica tenham acesso a serviços de saúde adequados é uma questão de direitos humanos e justiça social. A modificação da legislação é um passo importante para promover a igualdade de acesso aos cuidados de saúde em todo o Estado de Goiás.

O projeto de lei foi  encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e está sob relatoria do deputado Amilton Filho (MDB).