De autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), foi protocolado nesta Casa de Lei o projeto nº 5737/24, que garante licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A matéria será enviada para leitura em plenário e depois para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça.

Em suas justificativas, Cabral explica que mulheres em idade reprodutiva experimentam, mensalmente, uma gama de desconfortos durante o ciclo menstrual. Para muitas, esses dias são caracterizados por sintomas de leve a moderada intensidade, incluindo cólicas, mal-estar geral, e dores de cabeça ou enxaquecas. No entanto, aproximadamente 15% delas sofrem com manifestações severas, enfrentando dores agudas na parte inferior do abdômen e cólicas fortes, que frequentemente interferem em suas atividades diárias.

“É reconhecido que as menstruações são frequentemente acompanhadas por contrações uterinas, resultando em cólicas. Contudo, em certas situações, essas contrações podem ser tão intensas que levam a episódios extremos, incluindo desmaios e incapacidade funcional. Frequentemente, esses casos graves são subestimados pelas pessoas próximas devido à normalização social dessas dores. Tal postura contribuiu para a desatenção histórica a condições sérias como a endometriose, que foram negligenciadas por longos períodos pela comunidade científica, profissionais de saúde e pelas próprias pacientes, esclarece o deputado.

O autor da proposta ressalta que essa medida está alinhada com as ações de nações ocidentais, como a Espanha, que, no começo deste ano, inovou ao se tornar o primeiro País do Ocidente a instituir licença médica para mulheres que lidam com intensas cólicas menstruais.
“Globalmente, são raros os países que oferecem, por meio de legislação, algum tipo de licença menstrual para trabalhadoras. A maioria dessas nações está localizada na Ásia, como Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul, além da Zâmbia”.

O deputado ressalta que, no Distrito Federal, foi aprovada recentemente uma lei que garante três dias de licença para as funcionárias públicas com dores intensas durante o período menstrual. Nesse sentido, a proposta se alinha com a iniciativa da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que apresentou projeto semelhante na Câmara.