O deputado Lucas Calil (MDB), com o projeto de lei n° 6211/24, quer estabelecer normas de aperfeiçoamento da segurança de aplicativos bancários móveis. Lucas ressalta que o avanço tecnológico tem revolucionado a maneira de como lidar com as transações financeiras, principalmente com a introdução de métodos como o Pix e cartões de crédito e débito. “Entretanto, esse progresso também trouxe consigo desafios significativos em termos de segurança, com um aumento preocupante nos golpes e fraudes envolvendo esses meios de pagamento.”

Em justificativa da matéria, o parlamentar anota que o Pix, em particular, por ter a praticidade e rapidez nas transferências, tornou-se alvo para golpistas que se aproveitam de falhas de segurança ou da desatenção dos usuários para aplicar golpes, como a clonagem de chaves por meio de técnicas de phishing.

O parlamentar salienta que diante desse cenário preocupante, torna-se imprescindível a implementação de medidas eficazes de prevenção e proteção para garantir a segurança das transações financeiras dos cidadãos. "A conscientização dos usuários sobre práticas seguras, como evitar compartilhar informações pessoais ou senhas em mensagens suspeitas e verificar regularmente os extratos financeiros, é fundamental para evitar os riscos de golpes."

O projeto foi apresentado em Plenário e será encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).