Imagine que, na sua própria cidade, você começa a escutar um idioma que não domina. Nas lojas, nos restaurantes, no supermercado, na sua própria casa, em todos os lugares, esse idioma é cada vez mais comum, enquanto aquele que você usa se torna cada vez mais raro.

Esse novo idioma é o da inclusão digital. Quem não o domina é excluído de tarefas, como pagar digitalmente uma conta, fazer um agendamento on-line, interagir com um atendente virtual, usar mais que os recursos básicos de uma Smart TV ou acessar um cardápio via QR Code.   

É para estimular que as pessoas aprendam o novo idioma que, neste dia 29 de março, foi, mais uma vez, celebrado, em Goiás, conforme disposto pela Lei nº 16.633/09, o Dia da Inclusão Digital.

Ser digitalmente excluído pode trazer mais que as dificuldades cotidianas mencionadas. Especialistas ressaltam que a inclusão digital, ao gerar conhecimento, leva à inclusão social. Há mais em jogo, então, que qualidade de vida e bem-estar, já importantes por si só.

A inclusão digital pode ser avaliada de diferentes perspectivas. A mais conhecida aborda o total de pessoas que utilizam a Rede Mundial de Computadores. Em 2022, 91% dos goianos de 10 anos ou mais de idade usavam a internet, em contraste com 77% em 2017 (no Brasil, a proporção era de 87% em 2022, e de 71%, cinco anos antes). Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, e consideram o uso da internet e a sua utilização nos três meses anteriores à pesquisa.

Esses indicadores mostram que o acesso à internet, no país, vem se universalizando, mas há outras perspectivas, como as da qualidade e da distribuição do acesso. A inclusão digital, desse ponto de vista, significa acesso ilimitado e qualificado à rede.

Trata-se, nesse caso, de um acesso não tão perto de ser universalizado. O IBGE aponta, por exemplo, que o acesso à internet, via microcomputador, tem caído e foi feito por apenas 35% da população em 2022, ante 99% de acesso a celulares. Isso importa, porque parte das tarefas complexas de trabalho ou do ensino demandam computador e banda larga. Ainda que, mesmo os moradores dos domicílios mais pobres tenham amplo acesso a celulares, eles são menos incluídos digitalmente.

Além disso, é claro, o acesso à internet é desigual entre os colégios particulares (onde é praticamente total) e públicos (89%), entre os meios urbano e rural e entre as grandes regiões brasileiras, embora essas desigualdades venham sendo reduzidas nos últimos anos.

Outra variação importante ocorre de acordo com a faixa etária. Embora 87% dos brasileiros utilizassem a internet em 2022, era o caso de apenas 62% dos idosos (60 anos ou mais).

Legislação inclusiva

Diferentes projetos em trâmite na Assembleia Legislativa goiana, ou já sancionados, buscam enfrentar essas disparidades no Estado.

A Lei nº 21.790/23, de autoria do ex-deputado Henrique Arantes, institui, em Goiás, a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital.

Como cidadania digital, entende-se “o comportamento adequado, responsável e saudável relacionado ao uso da tecnologia, incluindo alfabetização digital, ética e segurança”.

São diretrizes dessa política, entre outras, incentivar a alfabetização digital, a ética e a segurança; incentivar a cidadania digital, o ensino da tecnologia digital e o impacto nas atividades cotidianas; incentivar a cultura de paz na Internet; o aprendizado do conceito de cibercidadania, estimulando nos estudantes a criticidade no trato das relações sociais, nos ambientes digitais. Entre as ações é prevista a de “ofertar cursos de formação de professores para o uso adequado da internet em sala de aula, palestras e oficinas com temáticas envolvendo prevenção a violações contra direitos humanos na internet”.

Especificamente voltado aos idosos e atualmente em trâmite, o projeto de lei de Bia de Lima (PT) dispõe sobre o incentivo à inclusão social e digital dos idosos em Goiás (nº 1097/23). À matéria foram apensadas outras duas de teor semelhante – uma de Wilde Cambão (PSD) propondo programa de capacitação em tecnologia para idosos e pessoas com deficiência (nº 1736/23), e outra de Dr. George Morais instituindo a política pública de incentivo à educação tecnológica para a melhor idade (nº 1653/23).

O objetivo da proposição de Bia de Lima é “promover a participação ativa e o acesso das pessoas idosas às tecnologias digitais e à vida social, contribuindo para sua inclusão na sociedade”.

Entre as ações previstas estão a criação de espaços de inclusão digital em locais de fácil acesso aos idosos, como centros comunitários, bibliotecas, unidades de saúde e instituições de longa permanência; oferta de cursos e capacitações gratuitas em tecnologia e internet, adaptadas às necessidades e habilidades dos idosos, com o objetivo de melhorar sua familiaridade com dispositivos digitais, uso de aplicativos, comunicação online e segurança na rede; parcerias com empresas de tecnologia e provedores de internet para oferecer descontos e benefícios especiais em serviços e produtos, tornando-os acessíveis aos idosos.

Também se prevê a promoção de campanhas de conscientização e divulgação sobre a importância da inclusão digital dos idosos, combatendo estereótipos e preconceitos relacionados à idade.

Renda é um dos determinantes para inclusão digital

Para o presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Alego, Ricardo Quirino (Republicanos), no intuito de incluir digitalmente quem tem 60 anos ou mais de idade, é preciso levar a cabo o que dispõe o art. 21, § 1º do Estatuto da Pessoa Idosa: “Os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.”

O Poder Legislativo, enfatiza, tem que fazer projetos para forçar o Executivo a criar os cursos que permitam cumprir o disposto acima.

Pode-se, além disso, desenvolver parcerias público-privadas: em sua gestão como secretário de Estado da Pessoa Idosa do Distrito Federal, pontua Quirino, ele desenvolveu parcerias com instituições de ensino superior particulares para que fossem ministrados cursos que incluíam digitalmente os idosos. Tais cursos, que eram gratuitos e dados por alunos de cursos, como computação e tecnologia da informação, ocorriam em horários em que as salas não tinham outras aulas previstas.

“Se o idoso for tratado com prioridade, como previsto no estatuto, não teremos mais os chamados analfabetos digitais”, afirma o deputado.

Ao propor projeto de lei obrigando que bares, lanchonetes, restaurantes e similares disponibilizem cardápios físicos, e não apenas digitais (processo nº 400/23), o deputado Veter Martins (PDR) menciona justamente a população idosa: “Esse grupo etário, em geral, menos familiarizado com a tecnologia, sofre dificuldade para manusear cardápios em forma virtual”, escreve na justificativa da matéria.

A Agência Assembleia de Notícias fez, por WhatsApp, uma enquete informal com 60 pessoas de 60 anos ou mais a respeito de habilidades digitais comumente requeridas.

Foram feitas as seguintes perguntas: 1. Sabe usar cardápio digital?; 2. Sabe pedir transporte e entrega de comida a domicílio?; 3. Sabe fazer Pix?; Sabe pagar contas cotidianas (água, luz, telefone) digitalmente?; 5. Sabe baixar aplicativos? 6. Sabe fazer compras online? 7. Sabe fazer e cancelar, digitalmente, assinaturas?; 8. Sabe escanear QR Code?; 9. Sabe fazer, digitalmente, compras de passagens e reservas em hotéis?; 10. Já agendou online atendimentos de serviços públicos? 11. Já agendou qualquer outro serviço online?; 12. Já usou atendimento virtual (chat, WhatsApp...) para resolver problemas como consumidor?; 13. Sabe usar a carteira digital em aplicativos oficiais (Detran, gov.br...)?; 14. Sabe usar aplicativos de uma Smart TV? 15. Sabe usar programas de navegação por GPS (Waze, Mapas...)?

As perguntas foram feitas a dois grupos distintos: 20 idosos de maior renda e 40 de menor renda. As diferenças de respostas foram flagrantes, indicando a importância de políticas públicas que contemplem idosos socioeconomicamente menos favorecidos.

Entre o grupo de maior renda, 14 das 15 habilidades eram dominadas por mais de 80% dos entrevistados. O cancelamento digital de assinaturas, a exceção, não era dominada por 60% do grupo. O uso do cardápio digital e de aplicativos de uma Smart TV vinham em seguida, não sendo dominados por 20%. O uso de carteira digital em grupo de menor renda, apenas 2,5% sabiam usar um cardápio digital. O uso de QR Code era dominado por um contingente um pouco maior, 12,5%. O uso de carteira digital em aplicativos oficiais era algo dominado por 7,5%. Entre as tecnologias de domínio mais amplo estava saber fazer Pix (35%) e usar os aplicativos de uma Smart TV (25%).  

O contraste também fica evidente no fato de que apenas 5% do grupo de menor renda dominavam a maioria das 15 habilidades, e apenas 5% dos entrevistados de maior renda não dominavam a maioria dessas habilidades.

Para Ricardo Quirino, unir os esforços das Secretarias de Assistência Social ao de outras, como as de Educação, é uma das chaves, para que as políticas públicas não excluam a população mais pobre.