Projeto de lei que autoriza a conceder transporte gratuíto para gestantes foi apreciado esta tarde pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O parecer do relator Júlio da Retífica (PSDB) que recomenda apensamento da propositura ao projeto 4501/07, com basicamente o mesmo teor, foi aprovado pelos membros da CCJ. Continua, desta forma, a buscar a aprovação do Legislativo.

Conforme a matéria, de autoria da deputada Isaura Lemos (PDT), o Governo é autorizado a conceder transporte gratuito até o limite de duas mulheres grávidas por coletivo nas linhas comuns da Região Metropolitana da Capital.