A obrigatoriedade para que hospitais e maternidades públicas e particulares insiram a informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na Declaração de Nascido Vivo (DNV) embasa o projeto de lei ordinária nº 6983/23, de autoria do deputado Veter Martins (PRD), aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 2. O parecer da relatora, deputada Vivian Naves (PP), foi favorável à matéria. 

Dispõe a matéria que os estabelecimentos responsáveis terão 180 dias para promoverem as medidas necessárias ao cumprimento da lei.

Em Goiás, contextualiza Martins, a tipagem sanguínea é feita no caso específico de a mãe possuir RH negativo, uma medida de cunho preventivo, que evita a eritroblastose fetal. Haveria, porém, outras vantagens de se obrigar a inclusão do tipo sanguíneo e do fator Rh na DNV, como o uso desses dados em caso de emergências médicas e o reforço que representam para evitar trocas de recém-nascidos nos hospitais e maternidades.