A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 3, a terceira sessão deliberativa da semana, segunda em caráter ordinário. Para a reunião, às 15 horas, a pauta compreende 34 processos legislativos. A sessão adotará o sistema híbrido, com parte dos deputados no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela e parte de forma remota.

Dentre as propostas em destaque para análise dos deputados em segunda e definitiva votação, estão medidas propostas pela Governadoria e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Uma é referente ao projeto de lei n° 5312/24, assinada por Ronaldo Caiado (UB), que visa alterar a legislação sobre estabelecimentos de desmontagem de veículos. Essa alteração busca desestimular o comércio ilegal de peças e assegurar a justa concorrência, sem implicar aumento de despesas públicas ou renúncia de receita.

Também advinda do Governo, a iniciativa protocolada sob o nº 6034/24 visa criar, na Secretaria de Estado da Saúde, o fundo rotativo do Centro Estadual de Odontologia Sebastião Alves Ribeiro (Coeg), no valor de R$ 20 mil. A intenção é disponibilizar ao gestor da referida unidade de saúde mais um instrumento de gestão para o devido atendimento das demandas por bens e serviços.

O projeto do TJ-GO, por sua vez, propõe a modificação da Lei Estadual n° 11.651/1991, atendendo a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás, para desonerar advogados da antecipação das custas processuais em casos de execução por falta de pagamento de honorários. A matéria está protocolada na Casa sob o nº 6589/24.

Além destes projetos de lei, outras sete proposições parlamentares também estão aptas para deliberação em segunda votação. Estão incluídas nestas matérias temas variados como a autorização para o Poder Executivo celebrar contratos de naming rights (prática entre empresas que compram ou alugam o nome de algum estabelecimento) de eventos e equipamentos públicos, alterações para assegurar apoio escolar a alunos com transtorno do espectro autista (TEA), a instituição do certificado "Amigo da Natureza", a criação do selo "Empresa Amiga da Amamentação", entre outros.

Para primeira votação, estão escaladas dez proposições parlamentares, abrangendo desde a concessão de títulos de cidadania a mudanças no calendário cultural e turístico do Estado. Este segmento da pauta destaca o reconhecimento de práticas e tradições locais, bem como políticas voltadas para a educação e a saúde pública.

Além disso, 19 processos que receberam aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) poderão ter os pareceres favoráveis apreciados. Entre eles, projetos que visam a proteção dos direitos das mulheres, o bem-estar animal, a neurodiversidade, e a preservação ambiental.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 3, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.