A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Wagner Camargo Neto (SD),  realiza reunião ordinária nesta quinta-feira, 4, a partir das 14 horas, com pauta que inclui 36 processos legislativos prontos para votação e três novos para distribuição de relatoria. Faz parte das matérias aptas à apreciação pelo colegiado uma série de vetos com parecer pela manutenção e outros pela rejeição, além, ainda, de 31 projetos de lei que já receberam parecer favorável de seus relatores.

Entre os temas dos processos pautados para distribuição à relatoria, estão medidas como as do processo nº 6568/24, que traz a decisão de veto integral ao projeto de lei que visa a disponibilização de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, uma proposta da deputada Vivian Naves (Agir) que gerou ampla discussão no contexto estadual, e o veto parcial, protocolado sob o nº 6571/24, à lei que busca inserir novas diretrizes na Política Estadual pela Primeira Infância, de autoria da deputada Bia de Lima (PT).

Outra matéria a ser distribuída é referente ao processo nº 6575/24 que traz um veto parcial ao projeto que institui a Campanha "Vida Animal", uma iniciativa do deputado Charles Bento (MDB) para promover a conscientização sobre os direitos dos animais no Estado.

A discussão sobre vetos se estende também a outras fases, com um total de cinco vetos prontos para serem debatidos, incluindo propostas relacionadas à saúde bucal na terceira idade (processo nº 425/24); prevenção da prematuridade neonatal (processo nº 2522/23); a criação de novas delegacias especializadas no atendimento à mulher (processo nº 8839/23); bem como a instituição de políticas de acolhimento e assistência à mulheres vítimas de violência (processo nº 9597/23); e a proibição do bloqueio puberal e da hormonioterapia cruzada para menores de 18 anos (processo nº 375/24). 

Além dos vetos pautados, 31 projetos de lei estão aptos à discussão e votação com parecer favorável. Entre os temas propostos estão desde a promoção da adoção tardia, políticas de cuidado para pessoas com transtorno de acumulação compulsiva, até a proibição do cancelamento injustificado de planos de saúde para pessoas com transtornos do espectro autista (TEA).

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na reunião ordinária desta quinta-feira, 4, na CCJ da Alego, consulte aqui a pauta.