Em encontro nesta quinta-feira, 4, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano rejeitou três vetos do Executivo estadual. São eles:

Processo nº 2522/23 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 580, de 17 de agosto de 2023. Autor: Dr. George Morais. Assunto: Trata-se da instituição da Política Estadual de Prevenção da Prematuridade Neonatal. Relator: Vivian Naves.

Processo nº 8839/23 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 784, de 07 de novembro de 2023. Autor: Lineu Olimpio. Assunto: Pretendeu-se alterar a Lei Estadual n° 18.052, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher. Relator: Vivian Naves.

Processo nº 9597/23 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 808, de 14 de novembro de 2023. Autor: Wilde Cambão. Assunto: Altera a Lei n° 18.807, de 09 de abril de 2015, que institui a Política Estadual de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência. Relator: Vivian Naves.