Texto que altera lei relativa ao Ipasgo é aprovado na CCJ em sua originalidade
O projeto nº 5869/24, oriundo da Governadoria do Estado, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em seu texto original. A matéria em questão prevê alterações em dispositivos da Lei nº 21.880, de 20 de abril de 2023, a qual autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde).
O projeto foi emendado, em Plenário, pela deputada Bia de Lima (PT), na última terça-feira, 2, e retornou ao colegiado para apreciação. A emenda proposta foi relatada pelo deputado Wilde Cambão (PSD), cujo parecer foi pela rejeição.
Em reunião na última quarta-feira, 3, o deputado Mauro Rubem (PT) pediu vista da matéria durante apreciação do relatório. Nesta quinta-feira, 4, houve devolutiva do texto, com apresentação de voto pela rejeição do parecer. O colegiado, entretanto, acatou a matéria em sua originalidade, com voto contrário do petista Antônio Gomide.