Por meio do projeto de lei nº 6786/24, Mauro Rubem (PT) quer instituir diretrizes para a implantação da Política Estadual de Primeiro Emprego para Profissionais de Saúde. A iniciativa da propositura visa promover a inserção desses profissionais no mercado de trabalho e garantir a dignidade aos trabalhadores.

A política terá como finalidade: inserir pessoas aptas no mercado de trabalho; promover a capacitação profissional das pessoas com essa formação; estimular parcerias com entidades do terceiro setor; contribuir para a existência de uma cultura de respeito aos direitos trabalhistas desses indivíduos; e estimular organismos governamentais e privados na geração de emprego e renda para esse público.

Na justificativa, o parlamentar ressalta que  a instituição da política, além de gerar emprego e renda, é extremamente necessária para que oriente as ações públicas por meio de diretrizes e objetivos, o que certamente terá impacto positivo na qualidade do atendimento de saúde no Estado de Goiás.

O processo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta Casa de Leis e está sendo relatado pelo deputado José Machado (PSDB).