O deputado André do Premium (Avante) protocolou na Assembleia Legislativa, no início do mês de março, o projeto de lei nº 6781/24, propondo criar o Selo Tolerância Zero com Assédio, a ser concedido a todos os estabelecimentos públicos e privados de lazer que implementarem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual nas suas dependências.

Segundo define a matéria, serão considerados os estabelecimentos públicos e privados de lazer destinados a festas, shows, eventos esportivos, festivais, exposições, apresentações artísticas, hospedagem, alimentação e venda de bebidas, podendo o regulamento ampliar esse rol para outros espaços de lazer.

Ainda segundo a proposta, o Selo será concedido a todos os estabelecimentos que preencherem os critérios, como realizar uma formação anual para toda a equipe de funcionários e de ocupantes de cargos administrativos ou de gerência sobre identificação de situações potencialmente de risco e acolhimento às potenciais vítimas de violência, e ter a presença permanente de, pelo menos, um funcionário especialmente treinado para o acompanhamento da potencial vítima.

Também contará pontos ter um protocolo escrito de prevenção, conscientização e tratamento de situações de risco ou de violência sexual.

Premium explica que, de acordo com o levantamento da startup Women Friendly, que capacita empresas, bares e restaurantes a combater o assédio contra mulheres e os certifica, dois terços das brasileiras sofreram assédio sexual nesses locais, e mais da metade deixou de frequentar esses lugares depois de sofrer a violência.

O parlamentar pontua que o levantamento foi realizado com 2.221 mulheres maiores de 18 anos, em todas as regiões do Brasil e de todos os grupos etários, étnicos e de renda. A violência contra a mulher é um grave problema social e muito ainda precisa ser feito para combatê-la com eficiência.

“Assim, é imprescindível que as vítimas conheçam os seus direitos e que encontrem o adequado atendimento, contando com uma equipe que saiba como acolhê-las e como proceder em tais situações. É urgente, portanto, que os estabelecimentos de lazer não se omitam diante da violência contra a mulher praticada nesses espaços e da necessidade de combate à cultura do estupro”, justifica o deputado.

O projeto de lei será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, onde será distribuído para a relatoria.