A Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pela deputada Vivian Naves (PP), irá realizar nesta terça-feira, 9, reunião ordinária para votação e distribuição de projetos. O encontro ocorrerá de forma híbrida, às 13 horas, no auditório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Será votado o projeto nº 0970/22, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que propõe alterar as Leis nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, para harmonizar os instrumentos normativos acerca das Medidas Protetivas de Urgências da Violência Doméstica e Familiar.

A matéria propõe que a servidora pública vítima de violência possa ser removida para outra unidade integrante do mesmo órgão ou entidade da Administração Pública, durante todo o ano e não só nos meses de janeiro e julho. O parlamentar justifica que o observatório da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás detectou um aumento de 23% na ocorrência do crime de feminicídio, entre 2020 e 2021.

Outra matéria que será votada é a de nº 0928/23, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), que visa a autorizar a criação do núcleo de atendimento especializado para as mulheres no Estado de Goiás, com o objetivo de oferecer atendimento integral e especializado de prevenção, acompanhamento, educação e informação, de forma a acolher e atender mulheres em situações de vulnerabilidade social que, na maioria das vezes, se encontram desamparadas no próprio lar.

De acordo com a justificativa do projeto, o Brasil registra um histórico de discriminação contra a mulher em razão de uma concepção errônea de aferição de papéis desempenhados pelos gêneros masculino e feminino. De acordo com o parlamentar, a sociedade em que vivemos ainda é marcada pelo patriarcalismo, onde o homem é o centro referencial e a mulher é coadjuvante e vítima das segregações econômica, financeira e social.

Além disso, na ocasião, será analisada e distribuída ao relator a propositura nº 1680/23, do deputado André do Premium (Avante), que pretende instituir a Política Estadual de Incentivo ao Programa Cozinha Solidária, como forma de buscar alternativas para o enfrentamento à fome no Estado de Goiás.

São objetivos da política estadual: a busca pela redução da fome e da insegurança alimentar e nutricional, a construção de práticas alimentares promotoras de saúde, o atendimento à população em situação de vulnerabilidade e risco social, a disseminação de conceitos de educação alimentar e nutricional, o aproveitamento integral dos alimentos e a aplicação de normas sanitárias para manipulação de alimentos e construção de hortas comunitárias.