Na tarde desta terça-feira, 9, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará a primeira sessão deliberativa da segunda semana do mês de abril, com 32 processos na pauta aptos à discussão e votação. A reunião será realizada pelo sistema híbrido a partir das 15 horas, com presenças no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e participações remotas.

Dentre os processos pautados, chama atenção o projeto de lei 5869/24, de iniciativa do governador Ronaldo Caiado (UB), que propõe alterações na Lei nº 21.880, de 20 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Ipasgo Saúde, serviço de assistência à saúde para servidores públicos e militares do Estado. O projeto visa uma série de ajustes para adequar a legislação às exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), expandindo o rol de patrocinadores e beneficiários, além de ajustar questões administrativas e de financiamento do serviço.

Além da proposição governamental, a sessão conta com outras nove matérias parlamentares também em segunda votação, como o projeto de lei nº 1988/20, que aborda a prevenção aos riscos da queima de carvão vegetal, e o nº 4250/20, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Abandono Escolar.

Também compõem a pauta as propostas para incentivar o esporte amador (nº 791/23), incluir a Semana do Cerrado no calendário escolar (nº 1634/23), entre outras iniciativas parlamentares que abordam desde a nomeação de trechos rodoviários até a inclusão de municípios em categorias temáticas especiais no Estado.

Já em primeiro escrutínio, a Ordem do Dia traz projetos que instituem datas comemorativas, promovem a acessibilidade e a saúde, além de estabelecer diretrizes para o incentivo à integração dos municípios goianos ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 9, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.