Presidida pela deputada Vivian Naves (PP), a Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reuniu nesta terça-feira 9, para a distribuição de um projeto e a votação de outros dois. 

O processo nº 1680/23, de autoria do deputado André do Premium (Avante), busca criar a Política Estadual de Incentivo ao Programa Cozinha Solidária. A intenção é promover a inclusão social, visando à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida. A proposta foi distribuída ao deputado Cristiano Galindo (SD) para relatoria.

Sinal verde

O colegiado aprovou o projeto nº 970/22, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que propõe alterar as Leis nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, para harmonizar os instrumentos normativos acerca das Medidas Protetivas de Urgências da Violência Doméstica e Familiar.

A matéria propõe que a servidora pública vítima de violência possa ser removida para outra unidade integrante do mesmo órgão ou entidade da Administração Pública, durante todo o ano e não só nos meses de janeiro e julho. O parlamentar justifica que o observatório da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás detectou um aumento de 23% na ocorrência do crime de feminicídio, entre 2020 e 2021.

O projeto nº 928/23, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), recebeu parecer do relator, deputado Lincoln Tejota (UB), pela diligência. O texto cria o Núcleo de Atendimento Especializado Para as Mulheres (NAEM), no Estado de Goiás, com o objetivo de oferecer atendimento integral e especializado de prevenção, acompanhamento, educação e informação, de forma a acolher e atender mulheres em situações de vulnerabilidade social que, na maioria das vezes, se encontram desamparadas no próprio lar.