Durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta terça-feira, 9, foram apreciados diversos projetos do Governo Estadual e de deputados. Entre eles foram acolhidos, em primeira discussão e votação, uma matéria do Poder Executivo e três de autoria parlamentar. Confira abaixo o teor dos processos:

Processo nº 7134/24 – Governadoria - autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, um imóvel em Jataí.

Processo nº 2936/23 – André do Premium (Avante) - dispõe sobre a obrigatoriedade de podium adaptado nas competições esportivas que possuírem pessoas com deficiência participando dos eventos.

Processo nº 3454/23 – Bia de Lima (PT) - estabelece a obrigatoriedade da legendagem de conteúdo audiovisual produzido em Goiás, visando a garantir o acesso equitativo a informações e entretenimento para pessoas com deficiência auditiva.

Processo nº 5106/23 - Cristiano Galindo (SD) - dispõe sobre a aplicação do questionário M-CHAT, para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo, em crianças com idade entre 16 e 30 meses, durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas de Goiás.