Em sessão extraordinária nesta terça-feira, 9, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Cyro Terra, apresentou o relatório de gestão das atividades do MP-GO para o ano de 2023, em atendimento às exigências constitucionais. Ele expôs aos parlamentares os principais avanços, dados de gestão e a atuação da instituição no último ano, e reiterou a relação “respeitosa, independente e republicana” na parceria entre a Alego, parlamentares e MP-GO.

Cyro Terra abriu seu pronunciamento com o destaque à capilaridade de que as 118 comarcas do MP-GO propiciam à população goiana. Para o procurador-geral, é necessário aproximar o MP da população para captar os problemas do povo. Ele citou, ainda, que a instituição atuou, em 2023, com 42 procuradores, 381 promotores e 2.060 servidores, realizando 102.915 atendimentos ao público em quase dois milhões de atuações em 681.217 autos judiciais distintos, destacando o grau de organização exigido para o bom funcionamento do órgão.

Os acordos prévios a uma ação judicial, relatou o procurador-geral, ajudam a garantir celeridade na resolução de questões para a população. “O MP quer sempre trabalhar em parceria com os prefeitos, câmaras municipais e Poderes do Estado. Sempre que for possível uma solução consensual, que beneficie nosso povo, estaremos dispostos ao diálogo”, declarou ao defender a garantia dos serviços públicos e os direitos dos mais necessitados.

O representante do MP-GO também apontou as denúncias de crimes que contaram com maior atuação do Parquet. De acordo com o relatório, os crimes de violência contra a mulher (3.439) e os relacionados ao tráfico de drogas e condutas afins (2.710) tiveram maior incidência entre os casos acompanhados pelo Ministério Público.

Ativos recuperados em 2023

Em relação a crimes tributários, o relatório apresentado aponta R$130 milhões recuperados aos cofres públicos goianos, oriundos, essencialmente, de impostos sonegados. De acordo com o procurador-geral, essa recuperação de ativos apresenta uma média crescente nos últimos anos. Cyro Terra reafirmou o compromisso do MP-GO em colaborar com a justiça fiscal do Estado.

Outras verbas asseguradas pelo MP-GO, em 2023, referem-se à destinação articulada de acordos entre o Parquet e partes envolvidas em crimes eventuais e não violentos. Terra citou recursos da ordem de R$8 milhões, recuperados e destinados, em boa parte, a expansões no Hospital Araújo Jorge e à construção da academia do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás.

Dentre os casos policiais de destaque em que o MP-GO atuou, Cyro Terra citou a operação "Penalidade Máxima", que investigou a manipulação em resultados de partidas de futebol. Ele comentou a relevância do caso e citou a importância da atuação do MP-GO, contribuindo, inclusive, para a revisão dos dispositivos legais sobre o tema.

Regionalização da Atuação do MP-GO

Cyro Terra citou a inauguração da sede do MP-GO, em Formosa, anunciando, ainda, a intenção de construção de sedes em todas as comarcas do Entorno do Distrito Federal, além de outros municípios goianos, em um total de 18 novas unidades do MP-GO. Ele relatou a meta de uma maior regionalização da atuação com a criação de grupos de atuação especial, como forma de racionalizar e otimizar o serviço. “Estamos procurando atuar cada vez mais perto da população, vendo os problemas que cada região tem”, resumiu.

O procurador-geral também comentou a atuação junto a prefeituras e ao Governo Estadual em projetos na defesa de direitos dos menos assistidos, a exemplo de idosos e crianças.

Ele encerrou seu pronunciamento agradecendo o apoio do Parlamento e dos deputados na aprovação de leis contributivas à estruturação do Parquet goiano. Cyro Terra reafirmou, por fim, a postura técnica da instituição para manter uma relação “respeitosa, independente e republicana” na parceria entre a Alego, parlamentares e MP-GO.

Parlamentares enaltecem o MP-GO

Após a fala de Cyro Terra, parlamentares se posicionaram quanto à atuação do Ministério Público de Goiás e a sintonia entre o MP-GO e Alego. O presidente Bruno Peixoto (UB) parabenizou o atual procurador-geral e o anterior, Aylton Vechi, enfatizando o reconhecimento da Assembleia Legislativa aos serviços prestados pelo Parquet goiano.

“A Casa reconhece a atuação do Ministério Público e o diálogo republicano”, destacou Peixoto ao relatar a aprovação de todos as propostas legislativas oriundas do MP-GO, aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. “Isso mostra a sintonia entre os órgãos, pensando sempre no bem-estar da população. Nós estamos no trilho do desenvolvimento”, parabenizou.

O líder do Governo, Talles Barreto (UB), ressaltou a “parceria verdadeira” entre MP-GO e Alego. Ele exaltou, também, a facilidade de comunicação entre o presidente Bruno Peixoto e outros órgãos e poderes. O parlamentar destacou o reconhecimento do MP-GO perante outros estados quanto aos serviços de inteligência. “Vários membros do MP vêm conhecer o serviço de inteligência em Goiás”, relatou.  

Em seguida, Mauro Rubem (PT) também manifestou seu apreço pelo Ministério Público, relembrando seu histórico junto ao MP-GO. “Sou um grande usuário e o defendo há muito tempo”, comentou. O parlamentar aproveitou a oportunidade para discutir a sindicância realizada pela corregedoria do MP-GO, motivada pelas declarações do promotor Paulo Brondi a respeito da atuação policial em Goiás. “Não é uma questão pessoal, é institucional. O promotor Paulo Brandi precisa ser defendido, e não podemos deixar que situações como essa se repitam”, argumentou.

Gugu Nader (Agir) foi outro que elogiou a atuação do MP-GO. Ele relembrou, ainda, a atuação de Aylton Vechi, também de Itumbiara, base eleitoral de Nader. O parlamentar parabenizou a atuação firme do MP-GO, relatando o respeito perante a instituição e brincou: “Vocês apertam a gente, e a gente vai andando na linha”. Já em tom de seriedade, o deputado levou ao procurador-geral a preocupação com a disseminação das fake news durante o período eleitoral, em especial na cidade de Itumbiara, onde se posiciona como pré-candidato. Ele reforçou a necessidade de combate às notícias falsas, para que “as fake news não se transformem em verdade na cabeça de muitos”, relatou.

Amilton Filho (MDB) também fez coro aos elogios à atuação do MP-GO. Advogado por formação, o parlamentar destacou a admiração ao papel de guardião da Justiça e fiscal da lei que o MP desempenha. Para o deputado, as recentes gestões do MP-GO modernizam a atuação do Parquet em áreas como tecnologia, inteligência e infraestrutura. Ele relatou os investimentos em Anápolis, base do parlamentar, que trouxeram condições mais dignas para a atuação dos promotores daquela comarca.

Major Araújo (PL) comentou os benefícios da relação entre o MP-GO e a Polícia Militar de Goiás. Para o deputado, o Ministério Público contribui para o aprimoramento das forças policiais por meio do controle da atividade externa e de avanços em garantias aos próprios policiais, a exemplo de questões de normatização de escalas de serviço, mediadas pelo MP-GO. Por fim, Araújo enalteceu a abordagem do MP em temas dos direitos humanos da classe militar. “Por parte do MP, eu só vi justiça, demonstrando a independência e imparcialidade do MP”, encerrou.

Por fim, também se pronunciou o deputado Lineu Olimpio (MDB). Ele relatou a parceria entre o MP-GO em sua base eleitoral, Jaraguá. De acordo com o parlamentar, a parceria entre MP, Judiciário e conselhos proporcionou a melhoria na estrutura policial da cidade. “Quando o Ministério Público se aproxima da população, a interpretação é diferente, como cuidador, mas também guardião de nossa Constituição” reconheceu o deputado ao exaltar as parcerias na cidade para consolidação da prestação de serviços e acolhimento das pessoas mais necessitadas.

Ministério Público de Goiás

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