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Matérias do Executivo são lidas no Expediente

10 de Abril de 2024 às 15:18

Durante o Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 10, foram lidos dois projetos oriundos da Governadoria do Estado. São eles:

7308/24 - Prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.

7333/24 - Altera a Lei n° 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo estadual.

Agência Assembleia de Notícias
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