Foi aprovada em definitivo, nesta quarta-feira, 10, matéria de autoria da deputada Bia de Lima (PT) cujo objetivo é tornar obrigatória a legendagem de todo conteúdo audiovisual produzido em Goiás. Protocolado sob o nº 3454/23, o projeto visa à garantia do acesso de pessoas com deficiência auditiva a informações e entretenimento de qualidade.

O texto considera como objeto da obrigação pleiteada qualquer material produzido e veiculado no Estado, bem como programas de televisão, filmes, vídeos na internet, produções institucionais, entre outros. As legendas devem ser incluídas de forma precisa e de acordo com padrões técnicos a serem desenvolvidos pelo Executivo.

Ainda de acordo com a matéria, as empresas e profissionais de legendagem que atuarem em Goiás deverão ser registrados junto ao órgão competente e cumprir as normas e regulamentos estabelecidos para garantir a qualidade da legendagem. O não cumprimento da possível determinação acarretará em sanções administrativas, as quais podem incluir, conforme a matéria, advertência, multa e suspensão temporária de atividades.