Acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva é meta de projeto aprovado
Criar medidas que promovam a acessibilidade, em órgãos públicos e privados, para pessoas com deficiência auditiva, em Goiás, é o que busca o projeto de lei de Cristiano Galindo (Solidariedade) que avançou, em Plenário, com a primeira aprovação, nesta quarta-feira, 10 (processo no 1488/23).
Mais especificamente, fica determinado que “todos os órgãos e entidades da administração pública direta indireta e fundacional, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, no Estado de Goiás, deverão dispor de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de modo a atender as pessoas com deficiência auditiva de maneira plena”.
Dispõe-se, ainda, que “será obrigatório que quaisquer eventos promovidos pelo Governo do Estado de Goiás deverão dispor de recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência auditiva, de modo a atender a todos acometidos pela comorbidade”.
Ficam definidos, como recursos de acessibilidade, a audiodescrição, a legendagem, a legendagem descritiva e Libras.