O deputado Anderson Teodoro (Avante) pleteia a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos veículos de transporte escolar em Goiás. A proposta consta do projeto de lei nº 7396/24. Pelo texto, a colocação dos equipamentos se daria com a autorização do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran).

O parlamentar relata que os sistemas de câmeras de vídeo oferecem monitoramento contínuo dentro do veículo de transporte escolar, garantindo a segurança dos estudantes durante todo o trajeto. Além disso, as câmeras capturam imagens nítidas e em alta resolução, permitindo a identificação de pessoas e eventos, caso seja necessário. “Isso é fundamental para proteger os alunos, solucionar problemas rapidamente e tomar as medidas adequadas para prevenir incidentes futuros. Assim, a instalação de um sistema de câmeras de vídeo fornece um ambiente mais seguro para os alunos e, concomitantemente, mais tranquilidade para suas famílias.”

O legislador esclarece que as imagens apenas serão fornecidas caso haja solicitação de autoridade policial ou judiciária encarregada de  investigação ou de processo criminal. Teodoro lembra, ainda, que a legislação federal determina que veículos de transporte escolar devem  ser equipados com sistemas de vigilância interna. Contudo, segundo ele, a norma não é cumprida em nosso Estado.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda distribuição à relatoria.