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Projeto que fortalece acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva é aprovado em definitivo

11 de Abril de 2024 às 09:35

Recebeu a aprovação definitiva do Plenário, seguindo agora para a sanção ou veto do Governo Estadual, projeto no 1488/23, de autoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que promove a acessibilidade, em órgãos públicos e privados, para pessoas com deficiência auditiva em Goiás. 

Mais especificamente, determina a proposição que “todos os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas no Estado de Goiás, deverão dispor de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de modo a atender às pessoas com deficiência auditiva de maneira plena”.

Dispõe-se, também, que “será obrigatório a quaisquer eventos promovidos pelo Governo do Estado de Goiás dispor de recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência auditiva, de modo a atender a todos acometidos pela comorbidade”.

Ficam definidos, como recursos de acessibilidade, a audiodescrição, a legendagem, a legendagem descritiva e Libras.

Agência Assembleia de Notícias
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