Projeto que fortalece acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva é aprovado em definitivo
Recebeu a aprovação definitiva do Plenário, seguindo agora para a sanção ou veto do Governo Estadual, projeto no 1488/23, de autoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que promove a acessibilidade, em órgãos públicos e privados, para pessoas com deficiência auditiva em Goiás.
Mais especificamente, determina a proposição que “todos os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas no Estado de Goiás, deverão dispor de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de modo a atender às pessoas com deficiência auditiva de maneira plena”.
Dispõe-se, também, que “será obrigatório a quaisquer eventos promovidos pelo Governo do Estado de Goiás dispor de recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência auditiva, de modo a atender a todos acometidos pela comorbidade”.
Ficam definidos, como recursos de acessibilidade, a audiodescrição, a legendagem, a legendagem descritiva e Libras.