Com a segunda aprovação, em Plenário, do projeto de lei ordinária n° 1614/23, de Paulo Cezar Martins (PL), segue para a sanção ou veto do Executivo a proposta de instituir, em Goiás, a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. 

O texto assegura ações de saúde com foco no oferecimento às pessoas com deficiência de um tratamento adequado às necessidades destas, na absorção de novas técnicas e procedimentos que possibilitem melhoria na qualidade de vida desse público e no respeito à autonomia do paciente e de suas condições médicas.

Busca-se, além disso, garantir a esse público atendimento preferencial no agendamento de consultas e procedimentos de urgência.