O deputado do partido Avante, André do Premium, apresentou o projeto nº 7398/24, para que o poder público institua campanha permanente de orientação e conscientização da integração de pessoas com síndrome de Down e/ou transtorno do espectro autista (TEA) no esporte. A implementação dessa política objetiva fomentar o desenvolvimento cognitivo e comportamental, que seria concretizado inclusive com celebração de acordos de cooperação e termos de parcerias com órgãos e instituições privadas.

O legislador observa que a prática esportiva é considerada um importante método de terapia para integração e socialização. Tem-se observado que a diminuição do sedentarismo leva esses indivíduos a terem uma vida mais saudável. Ele explica, na proposta, que a atividade física é fundamental para essas pessoas e é necessária uma orientação segura para a prática dos exercícios físicos.

Além disso, o aumento da procura por atividades adaptadas que atendam às necessidades das pessoas com deficiência faz com que os profissionais de educação física aprimorem cada vez mais seus conhecimentos para atender e essa demanda. “A atividade física traz grandes benefícios para as pessoas com essas síndromes, e elas são capazes de aprender qualquer esporte; algumas conseguem obter excelente performance, basta que seja proporcionado a elas o acesso à prática desportiva com orientação adequada”, ressalta Premium.

Em justificativa, o parlamentar ressalta que os esportes adaptados nada mais são do que o reconhecimento do direito que as pessoas com deficiência têm de praticar esportes e levar uma vida comum e, principalmente, com qualidade.

Um dos principais objetivos da proposição é conscientizar também que os programas educativos e esportivos para indivíduos com síndrome de Down e transtorno autista deveriam ser o de desenvolver habilidades funcionais próprias de sua idade cronológica, a fim de satisfazer suas necessidades no ambiente em que vivem.

O processo visa dar conhecimento e importância em divulgar a necessidade da prática esportiva na vida das pessoas com essas deficiências.

O projeto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).