A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 18, sua quarta sessão deliberativa da semana, marcando a terceira em caráter ordinário. A sessão, que começa às 9 horas, adota o formato híbrido, com parte dos deputados no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e parte de forma remota.

Na pauta do dia constam 23 processos legislativos, com destaque para projetos de lei que visam a instituição de políticas públicas. Entre eles, o projeto nº 1281/23, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), propõe a criação da Política Estadual contra o Etarismo em Goiás. Essa política tem o objetivo de combater a discriminação por idade e promover igualdade de oportunidades, envolvendo empresas e instituições na luta contra o preconceito etário. Esse projeto está em primeira apreciação.

Outro destaque, também em primeira votação, é o projeto de lei nº 2055/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que busca ajustar a Lei nº 21.995 para melhor atender às necessidades de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho, considerando as particularidades daquelas que têm deficiência ou são vítimas de violência doméstica. 

Além desses, a sessão contempla análises de outros quatro projetos em primeira apreciação e sete em fase de segunda votação, incluindo o reconhecimento de utilidade pública para a Associação dos Profissionais da Área de Restaurantes Bares e Similares de Goiânia, a instituição do Dia Estadual do Advogado Previdenciário, entre outros. Projetos como a concessão do título de cidadania a Fernando Costa Gontijo e a instituição do Dia Estadual do Samba também estão pautados.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) é também contemplada nesta sessão, com dez processos prontos para ter seus pareceres favoráveis avalizados. Esses incluem propostas para a detecção precoce da deficiência auditiva infantil, obrigatoriedade de tipagem sanguínea em exames e a instituição do Mês da Avosidade em Goiás, reforçando o compromisso da Alego com a saúde e bem-estar dos goianos.

Nas demais sessões, realizadas no decorrer da semana, os parlamentares já promoveram 19 deliberações que resultaram na aprovação definitiva de dez matérias. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 18, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.