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CCJ aprecia 35 projetos de lei nesta terça-feira

12 de Maio de 2008 às 16:33

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM) vai apreciar nesta terça-feira 35 projetos de lei com parecer definido pelos relatores. A pauta divulgada agora há pouco não prevê distribuição de novos processos para relatoria. A reunião será realizada às 14 horas, na Sala Solon Amaral.

A pauta prevista para a sessão reúne diversos projetos de lei sobre saúde, educação, segurança pública, cidadania, esportes, economia, cultura e trânsito. Há propostas que versam ainda sobre a concessão de título de cidadania e transforma entidades como sendo de utilidade pública. 

Há projetos polêmicos previstos, como o que dispõe sobre a gratuidade na divulgação de trabalhos artísticos, em todas as classes nos meios de comunicação de Goiás; e o que dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro dos membros de torcidas organizadas.

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