Venceu a primeira fase de discussão e votação, em Plenário, o processo nº 2055/23, de Gustavo Sebba (PSDB), que altera a Lei nº 21.995, de 6 de junho de 2023, instituidora da Política Estadual Mulher Qualificada e Valorizada para o Mercado de Trabalho.

A finalidade da alteração é aprimorar o texto “no sentido de incentivar a qualificação e a empregabilidade de mulheres acima de 50 anos de idade”, explica Sebba na justificativa da matéria. Para isso, são estabelecidos ações, programas e iniciativas voltados a esse grupo.

O projeto precisa agora superar a segunda fase de votação para que então possa ser sancionado pela Governadoria.