De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), foi aprovado, em segunda e definitiva votação, o processo nº 2055/23, que altera a Lei nº 21.995, de 6 de junho de 2023, instituidora da Política Estadual Mulher Qualificada e Valorizada para o Mercado de Trabalho. A deliberação aconteceu durante a Ordem do Dia desta quarta-feira, 24.

A finalidade da alteração é aprimorar o texto “no sentido de incentivar a qualificação e a empregabilidade de mulheres acima de 50 anos de idade”, explica Sebba na justificativa da matéria. Para isso, são estabelecidos ações, programas e iniciativas voltados a esse grupo.