A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza sessão ordinária deliberativa nesta quinta-feira, 25, em continuidade ao ritmo de deliberações desta semana. A terceira sessão ordinária e a quinta deliberativa do período será marcada pela discussão e votação de um total de 27 processos legislativos que constam da Ordem do Dia.

As votações terão início às 10 horas no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela. A sessão será em formato híbrido, com parte dos deputados no plenário e parte on-line, de seus escritórios ou residência. Entre as proposições, todas elas de autoria parlamentar, cinco estão prontas para votação única, sete para primeira votação, e outras 15 aguardam a análise dos pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre os projetos em primeira fase de discussão e votação está de nº 3456/23, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que visa a instituir o Dia Estadual da Agroindústria. Esse projeto busca fomentar a indústria cosmética e farmacêutica em Goiás, com um olhar para a intensificação do fluxo de negócios tanto no mercado nacional quanto internacional. A proposta é de que o dia 25 de setembro se torne uma data para que todos os setores envolvidos na cadeia produtiva de bioprodutos possam potencializar o crescimento econômico do Estado.

Outro projeto em pauta para primeira votação é o de nº 4356/23, proposto pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que cria a Política Estadual de Conscientização sobre o Puerpério. O projeto destaca a necessidade de ampliar o conhecimento e o apoio às mulheres no período pós-parto, um momento crítico que carece de maior atenção e recursos.

Adicionalmente, a Ordem do Dia inclui propostas como a alteração do Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência, projetos de declaração de utilidade pública para diversas entidades, e iniciativas voltadas para a preservação cultural e patrimonial do Estado.

Nas votações únicas, destacam-se cinco propostas para concessões de Título de Cidadania Goiana a indivíduos que contribuíram para o desenvolvimento do Estado. Entre os homenageados está o paulista Gustavo Alves de Jesus, com o projeto de lei nº 5691/23, proposto por Virmondes Cruvinel (UB). Amilton Filho (MDB) propõe dois títulos por meio dos projetos nº 4895/24 e 4896/24, respectivamente para o mineiro Alex Valadares Braga e o paranaense Angelo Barbosa Lovis. Lucas do Vale (MDB) apresentou o projeto de lei nº 4900/24 para homenagear o cearense Manuel Gaúcho Feitosa Sobrinho. Por fim, Karlos Cabral (PSB) é autor do projeto nº 4903/24, conferindo o título ao paulista Lúcio Cândido de Oliveira Júnior.

O Plenário também avaliará hoje 15 processos com pareceres favoráveis da CCJ, que incluem desde o reconhecimento de festividades locais e patrimônios culturais até políticas de saúde pública como a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico.

Ao longo da semana, os parlamentares já realizaram 65 deliberações, culminando na aprovação definitiva de 26 matérias, que respondem às demandas e desafios do Estado, e promovem o desenvolvimento e o bem-estar de seus cidadãos.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 25, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.