O deputado Dr. George Morais (PDT) é o autor do projeto de lei que propõe declarar como de utilidade pública a Associação Quilombola Córrego do Inhambu (8642/24). De acordo com a justificativa do texto, trata-se de uma entidade sem finalidade econômica, que tem o objetivo de promover atividades de relevância pública e social na proteção e defesa do povo negro, preservando suas raízes e cultura, além de ações educativas para moradores de comunidades carentes.

O parlamentar ressalta a importância desse reconhecimento, em virtude das ações de educação e conscientização realizadas na defesa de um povo que, por séculos, foi explorado e escravizado e, ainda hoje, sofre com o preconceito e a marginalização.

A propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Issy Quinan (MDB).