A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai analisar o projeto de lei de nº 8828/24, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que institui a Política Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, para controlar e erradicar a doença por meio da diminuição da prevalência e da incidência desss doenças nos rebanhos goianos.

Ademais, a propositura tem por objetivo alcançar um número significativo de propriedades certificadas como livres de brucelose e tuberculose, ou monitoradas e que ofereçam ao consumidor produtos de baixo risco sanitário. Também é proposto, na redação da norma, defender a sustentabilidade sanitária do agronegócio goiano e agregar valor e confiança sanitária aos rebanhos goianos, para diminuir os riscos à saúde pública.

Entre as diretrizes da política, estão a importância de eliminação dos animais positivos, de forma a se evitar a contaminação do rebanho, o incentivo às boas práticas de manejo para vacinação instituídas pela Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além do estímulo à certificação do padrão de qualidade sanitária das espécies animais e vegetais, utilizadas nas cadeias produtivas, permitindo a abertura de mercado interestadual e internacional para produtos goianos.

A proposição objetiva erradicar a brucelose e a tuberculose, por meio da diminuição da prevalência e da incidência destas doenças nos rebanhos goianos, alcançar um número significativo de propriedades certificadas como livres de brucelose e tuberculose ou monitoradas para brucelose e tuberculose, e que ofereçam ao consumidor produtos de baixo risco sanitário. Pretende, ainda, defender a sustentabilidade sanitária do agronegócio goiano e diminuir os riscos à saúde pública.

O processo se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).