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CCJ aprecia sete processos devidamente relatados

13 de Maio de 2008 às 14:59

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apreciou na tarde desta terça-feira sete projetos de lei com parecer definido pela relatoria. Ao todo, três processos receberam pedido de vista e quatro foram votados conforme o parecer do relator.

A reunião da CCJ foi encerrada há poucos minutos na Sala Solon Amaral. A pauta previa a apreciação de 35 projetos de lei, mas não houve distribuição de matérias aos relatores. Parte da sessão foi utilizada para discutir aspectos da reforma administrativa do Executivo.

A pauta prevista para a sessão reúne diversos projetos de lei sobre saúde, educação, segurança pública, cidadania, esportes, economia, cultura e trânsito. Há propostas que versam ainda sobre a concessão de título de cidadania e transforma entidades como sendo de utilidade pública. 

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