O deputado André do Premium (Avante), por meio do projeto de lei n° 9271/24, tem como objetivo instituir a política pública de redes de apoio para famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O estabelecimento da política pública visa a fornecer o suporte necessário a essas famílias e promover uma sociedade mais inclusiva e bem informada sobre as diversidades neurobiológicas. Conforme o texto do projeto, caberá ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, regulamentar a implementação das redes de apoio familiar.

Na justificativa da matéria, o parlamentar aponta que o TEA é um transtorno neurodesenvolvimental que afeta o desenvolvimento individual em vários componentes, principalmente na comunicação, interação social e comportamento. “Embora cada caso varie, sempre há a necessidade de algum suporte para quem vive sob o espectro. As famílias, por sua vez, enfrentam questões que vão desde o custo de tratamentos especiais até o estresse emocional”, ressaltou.

André afirmou que a rede de apoio é necessária para essas famílias terem a capacidade de continuar desempenhando esse papel, sem prejuízo para sua própria estabilidade e saúde mental. “Isso é importante para construir um ambiente mais inclusivo e igualitário para todos”, finalizou o parlamentar.