O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou dois projetos à Casa de Leis voltados para os temas da saúde e de proteção à economia popular. O primeiro projeto, de nº 9831/24, tem como objetivo principal identificar, precocemente, os casos de leucemia em crianças e adultos, a fim de disponibilizar tratamento e diagnóstico mais efetivos em relação à doença. Objetivamente, a proposta prevê a criação de um Programa Estadual de Identificação Precoce da Leucemia. 

De acordo com o texto, por meio do programa serão promovidas várias atividades como campanhas de conscientização, capacitação de profissionais de saúde, estabelecimento de protocolos de diagnóstico, realização de exames específicos e garantia de acesso ao tratamento adequado. 

A leucemia é uma doença potencialmente grave, que pode levar à morte, caracterizada pela produção descontrolada de células sanguíneas anormais na medula óssea. Toda a atenção dedicada ao diagnóstico precoce faz diferença para aumentar as chances de cura e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. 

O processo foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuído ao deputado Coronel Adailton (SD) para relatoria.

Enchentes

Já a proposta de nº 9833/24 foi elaborada no contexto das trágicas enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, entre abril e maio deste ano, provocando ações humanitárias espontâneas de ajuda emergencial à população gaúcha por parte da sociedade civil, bem como intervenções do Governo Federal.

O objetivo do projeto é evitar a prática conhecida como price gouging, que, em português, significa manipulação de preços. Isso ocorre quando varejistas e outros se aproveitam das situações de calamidade pública e desastres de origem climática para tirar proveito financeiro. 

Infelizmente, aponta o deputado, nessas catástrofes, costumam acontecer dezenas de casos nos quais as pessoas se aproveitam da escassez de alimentos e da falta de prestações de serviços e utensílios de primeira necessidade para majorar os preços. 

O projeto de lei está em trâmite na CCJ, onde aguarda parecer do relator Issy Quinan (MDB).