O deputado Gustavo Sebba (PSDB) é autor do projeto nº 9844/24, que propõe declarar a piscicultura, a pesca e a aquicultura como atividades de relevante interesse social e econômico no Estado de Goiás.

De acordo com a justificativa do projeto, a piscicultura, a pesca e a aquicultura representam pilares fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico sustentável de Goiás. Essas atividades não apenas contribuem para a segurança alimentar da população, mas também geram empregos, promovem a inclusão social e impulsionam a economia regional.

O parlamentar ressalta que essas atividades se fazem necessárias pois também garantem a segurança alimentar e a sustentabilidade ambiental. Sendo assim, é de suma importância esse reconhecimento, porque através dele poderá se promover políticas e investimentos que incentivem o crescimento e a sustentabilidade dessas atividades, beneficiando tanto os produtores quanto a sociedade como um todo.

A propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aguardando a conclusão do relatório do deputado Coronel Adailton (SD).