O deputado Mauro Rubem (PT) afirmou hoje de manhã que a recente decisão do STF declarando constitucional a lei federal que concede passe-livre no transporte público interestadual para portadores de necessidades especiais “é justa e acertada”.

O deputado adianta que está estudando a legislação para tomar as devidas providências, caso sejam necessárias adequações para que esse benefício se estenda a todos os portadores de necessidades especiais, carentes, em Goiás.

Mauro Rubem elogiou a ministra Carmem Lúcia pela decisão. “Ela foi sábia, porque a busca de igualdade de oportunidades e possibilidades de humanização das relações sociais determina a adoção de políticas públicas a fim de que se amenizem os efeitos das carências de seus portadores”, disse.

Mauro Rubem é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembléia Legislativa.