O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deu aval a cinco matérias na sessão ordinária híbrida realizada na manhã desta quinta-feira, 16. Do conjunto de proposições acatadas, três seguem para possível sanção e duas foram aprovadas em primeira fase, entre elas, a medida do presidente Bruno Peixoto (UB) que dispõe sobre a criação de uma vaga para representante do Parlamento goiano dentre os membros do Conselho Estadual de Educação do Estado de Goiás (CEE). 

Para isso, o projeto de lei nº10620/24 busca alterar a legislação que estabelece diretrizes e bases do Sistema Educativo de Goiás, mais especificamente o artigo responsável por definir quem pode indicar os integrantes ao CEE.

A vaga pleiteada, justifica o chefe do Poder Legislativo, “auxiliaria no controle das normas relativas à educação no Estado, vez que são os deputados estaduais quem mais possuem proximidade, representação e alinhamento aos interesses coletivos da população”. Além disso, contribuiria com as discussões educativas que ocorrem dentro do respectivo colegiado.

Duas proposições assinadas pelo deputado Dr. George Morais (PDT) receberam o aval definitivo durante plenária. Uma delas visa a instituir a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social para Pessoas Reencontradas após Desaparecimento no Estado de Goiás. O objetivo é promover a assistência integral e o apoio necessário para o referido público. A outra sugestão é criar, em 8 de dezembro, o Dia Estadual do Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal no Estado de Goiás.

Mais uma possível nova data comemorativa, esta trazida por Issy Quinan (MDB), concluiu sua tramitação hoje. Trata-se do Dia Estadual da Agricultura Irrigada, a ser celebrado em 15 de junho. A ocasião é destinada “ao incentivo para a realização de seminários, palestras, debates, concursos culturais, exposições e outros eventos relacionados ao tema, visando à conscientização da população sobre a importância da agricultura irrigada para o desenvolvimento sustentável do Estado”.

O projeto de resolução nº 8189/24, da Mesa Diretora, fecha a pauta de apreciações. Pretende-se alterar a Resolução n° 1.727/2020, a qual institui a Comenda Jornalista Washington Novaes. A homenagem destaca pessoas diretamente envolvidas na luta pela preservação ambiental em Goiás.

A ideia é que cada deputado possa indicar à honraria, respeitado o limite máximo de 51 homenagens no total, por ano, por ato do presidente da Alego, que poderá apontar, adicionalmente, dez comendas.