O deputado Jamil Calife (PP) apresentou dois projetos para a saúde, ambos destinados a instituir políticas estaduais de conscientização para a doença da visão monocular e da filariose linfática. As matérias foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para serem designadas a relatoria. 

O projeto de nº 10487/24 propõe desenvolver maiores esclarecimentos sobre a doença da visão monocular, caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal. O resultado é a dificuldade para caminhar, dirigir, subir escadas ou atravessar a rua em razão do prejuízo à visão periférica e à noção de profundidade. 

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil, sendo 500 mil cegas e cerca de 6 milhões com visão monocular. Já no Estado de Goiás, 199 mil pessoas possuem visão monocular, segundo dados o instituto. 

A política pública proposta por Calife visa a identificar a doença da visão monocular por meio de exames oftalmológicos e diagnósticos via Sistema Único de Saude (SUS). Assim, a distribuição de cartilhas informativas a respeito da doença favorece a realização de um trabalho preventivo mais eficiente. 

Filariose linfática

Já o projeto de nº 10482/24 quer gerar maior esclarecimento sobre a doença filariose linfática, que acomete cerca de 16 milhões de pessoas no Brasil e mais de 1 bilhão no mundo, segundo o Departamento de Doenças Tropicais Negligenciadas da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

A doença é conhecida popularmente como elefantíase, uma zoonose provocada pelo parasita nematoide Wuchereria bancroft. É transmitida pelo vetor artrópode do gênero culex ao homem, e seus sinais e sintomas são decorrentes principalmente da dilatação (ectasia) do vaso linfático, muitas vezes complicada por infecções secundárias. 

Os primeiros sintomas costumam ser processos inflamatórios localizados nos vasos linfáticos, provocando deformações, em razão da hipertrofia e da fibrose (endurecimento do tecido). Geralmente, elas se localizam em uma ou ambas as pernas, ou nos órgãos genitais externos. 

Ocorrem também sintomas como febre, calafrio, dor de cabeça, náusea, sensibilidade dolorosa e vermelhidão ao longo do vaso linfático em diferentes regiões independentes de sua localização: escroto, cordão espermático, mama, membros inferiores. 

A elefantíase é diagnosticada por meio de exames laboratoriais, e seu tratamento é realizado com o uso de antiparasitários e, em alguns casos, antibióticos recomendados pela Secretaria de Saúde. Trata-se de um medicamento com baixo custo fornecido também de maneira gratuita pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), efetivado no ano de 2022, mediante políticas públicas.