Os colegiados de representação feminina do Poder Legislativo de todo o País se reúnem, nestas terça, 21, e quarta-feira, 22, em Brasília, no 5º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher. A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) estará presente no evento, com a participação da secretária de Projetos Especiais do órgão, Cristina Lopes, que levará as experiências da atuação legislativa em prol das cidadãs goianas.

O evento é promovido pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados e reunirá procuradoras, vereadoras, deputadas e senadoras que integram a Rede Nacional de Procuradorias da Mulher.

O encontro tem o objetivo de promover a integração entre as Procuradorias da Mulher dos Estados e municípios brasileiros, para intercâmbio de experiências, visando ao avanço da agenda de gênero no Brasil. Em pauta, estão o debate sobre políticas públicas voltadas para as mulheres, o fortalecimento do papel das procuradoras na defesa dos direitos femininos e na promoção da igualdade de gênero.

O evento contará com especialistas na causa da mulher e autoridades como a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo; a conselheira nacional de Justiça, Renata Gil; entre outras representantes da rede de apoio. Durante o encontro, painéis sobre temas relevantes à luta feminina serão apresentados e mediados pelas procuradoras-adjuntas da Mulher e representantes do Observatório Nacional da Mulher na Política, além de parlamentares e demais convidadas.

Incentivo à ampliação da participação e representatividade das mulheres

Entre os temas de debate desta edição, estão as eleições municipais deste ano e a importância das mulheres nos espaços de poder, além de políticas públicas voltadas à autonomia econômica feminina.

O evento, que celebra os 15 anos da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, pretende estimular a criação de novas procuradorias, nas esferas estadual e municipal. As Procuradorias da Mulher no Poder Legislativo são órgãos institucionais, com atuação na defesa dos direitos das cidadãs em frentes como a fiscalização da aplicação das leis e no combate às diversas formas de violência e discriminação contra o gênero feminino.

Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de Goiás

A Procuradoria Especial da Mulher da Alego foi instalada na 20ª Legislatura, em março de 2023, com o objetivo de sensibilizar a sociedade e as entidades públicas e privadas para a necessidade de se combater a discriminação de gênero. O colegiado representa um marco histórico para Goiás nas políticas públicas de inclusão e empoderamento feminino.

O órgão contou, em seu primeiro ano, com o comando da deputada Rosângela Rezende (Agir). Em 2024, os trabalhos serão conduzidos pela petista Bia de Lima, seguido pelas deputadas Dra. Zeli (UB) e Vivian Naves (PP), nos dois anos seguintes.

Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados

Criada em 2009, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados passou a integrar a Secretaria da Mulher, em 2013, que reúne também a Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher (que representa a bancada feminina) e o Observatório Nacional da Mulher na Política, e juntos trabalham para garantir que as vozes femininas sejam ouvidas e respeitadas em todas as esferas de poder.

Entre suas conquistas estão a formalização de protocolos de atendimento, recebimento e acompanhamento de denúncias, a consolidação da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher e a cooperação com organismos nacionais e internacionais de promoção dos direitos da mulher. 

V Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher

Datas: 21 de maio (das 8h às 17h) e 22 de maio (das 9h às 13h30)
Local: Auditório Nereu Ramos - Anexo II - Câmara dos Deputados – Brasília, DF
Programação: Página da Secretaria da Mulher