A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta terça-feira, 21, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana, com proposições exclusivamente parlamentares para serem discutidas e votadas. A sessão, marcada para as 15 horas, terá lugar no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, com 28 processos legislativos em pauta.

Entre os projetos em destaque, três estão prontos para a segunda e definitiva fase de discussão e votação. O primeiro deles é o projeto de lei nº 369/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a obrigatoriedade do uso de linguagem simples em órgãos públicos. A proposta visa garantir o acesso igualitário às informações e serviços estatais oferecidos à população, utilizando uma linguagem compreensível e evitando jargões e termos técnicos desnecessários. A iniciativa foi inspirada por sugestão da juíza Aline Vieira Tomás e recebeu aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O segundo projeto em pauta é o nº 1156/23, também de autoria de Cruvinel, que busca capacitar e promover a educação em comunidades carentes no Estado. A proposta prevê a oferta de cursos gratuitos ou a preços acessíveis em diversas áreas, como educação básica, cursos profissionalizantes e preparatórios, além de oficinas de artes e esportes, visando promover a inclusão social e reduzir a desigualdade no Estado.

O terceiro projeto a ser votado em segunda fase é o nº 1812/23, de autoria do deputado José Machado (PSDB), que institui o Dia da Conscientização e Enfrentamento à Doença de Chagas, a ser comemorado anualmente em 14 de abril. A proposta visa promover a divulgação de informações sobre medidas de prevenção e controle da doença, além de estimular a pesquisa científica no campo da doença de Chagas.

Além dessas, outras oito proposições estão aptas para serem deliberadas em primeira votação. Entre elas, destacam-se o projeto nº 1506/23, do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que altera a Lei nº 20.194, de 5 de julho de 2018, a qual institui a Política Estadual para o sistema integrado de informações de violência contra a mulher, denominado observatório estadual da violência contra a mulher, e o projeto nº 6434/23, do deputado Dr. George Moraes (PDT), que institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento da Retinopatia Diabética no Estado de Goiás.

Há ainda quatro proposições parlamentares prontas para votação única, incluindo quatro projetos de lei que concedem títulos de cidadania, como o projeto nº 3700/24, do deputado Virmondes Cruvinel, que concede título de cidadania ao paulista Murilo Polati Rechinelli, delegado-geral adjunto da Polícia Civil de Goiás.

Por fim, 13 proposições parlamentares poderão ter analisados seus pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Entre elas, destaca-se o projeto nº 1586/23, também de autoria do deputado Virmondes Cruvinel, que institui a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa Colaborativa no Estado de Goiás.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 21, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.