Na tarde desta quarta-feira, 22, o deputado Clécio Alves (Republicanos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para comentar a proposta de emenda à constituição (PEC) que reajusta as emendas parlamentares impositivas. Autor da PEC, Alves ressaltou que vários colegas também assinam a proposta. “São 35 que respondem pelo projeto”, elencou.

A PEC tramita na Casa de Leis como processo nº 8899/24, com vistas ao acréscimo das emendas impositivas dos deputados. A proposta quer aumentar de 1,2% para 2,0% o índice da receita corrente líquida do orçamento estadual vinculado às emendas.

Clécio Alves citou questionamentos por parte da imprensa sobre o andamento do processo, na Casa, e afirmou que, embora existam comentários sobre um possível impedimento na tramitação da propositura, ele não acredita que haja recuos por parte de parlamentares.

Isso, de acordo com Alves, se deve ao amplo apoio que a proposta já possui nos bastidores do Parlamento. “Esse projeto é do Legislativo! São 35 assinaturas!”, enalteceu por fim.