O deputado Lineu Olimpio (MDB) apresentou projeto de lei de nº 11039/24, para conceder incentivo fiscal na forma de desconto no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para empresas que implementarem o sistema de logística reversa em suas atividades produtivas no Estado de Goiás. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser distribuída à relatoria. 

O objetivo da propositura é aprimorar o compromisso da responsabilidade ambiental das empresas por meio de práticas sustentáveis. Em contrapartida, para ampliar a adesão das empresas ao projeto, o Estado concederá descontos progressivos no ICMS. Os recursos arrecadados serão investidos em projetos de sustentabilidade ambiental. 

A expectativa com a aprovação da nova lei será uma diminuição significativa do volume de resíduos descartados de maneira inadequada, o aumento na taxa de reciclagem, uma gestão mais eficiente dos recursos naturais disponíveis e uma economia circular dentro do território goiano.