O deputado Mauro Rubem (PT) propõe, por meio do projeto de lei nº 11047/24, vetar a conduta de agente público ou profissional de segurança privada que for baseada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, classe social, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto.

De acordo com o texto da proposta, a vedação será sobre a conduta dos agentes públicos, civis ou militares, com atribuições relativas à manutenção da ordem pública, à segurança pública, à polícia judiciária, investigação e persecução criminal.

A penalidade valerá quando o ato do infrator, praticado por motivação ou sob influência de prejulgamento em razão de raça, classe social, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto, resultar em ofensa, insulto, intimidação, constrangimento ou agressão física. Além disso, também será configurado como infração o uso excessivo ou desnecessário de rigor e o uso desproporcional da força.

O parlamentar argumenta que o preconceito é uma das maiores chagas da humanidade. “Desde o preconceito em função da origem social, que discrimina os pobres, até as formas mais abjetas de discriminação, como o preconceito racial, o de gênero ou orientação sexual, e o preconceito religioso, que, de forma irracional, permitiram ao longo dos séculos que parcelas expressivas da sociedade fossem tratadas como objetos, ou desrespeitadas em seus direitos mais elementares, e até mesmo exterminadas”.

Segundo Rubem, “uma das áreas onde o preconceito é mais danoso ao tecido social e que permanece imune, às penas da lei, é a da ação dos órgãos e agentes públicos responsáveis pela repressão criminal e policial”.

O processo está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuído ao relator Issy Quinan (MDB).